Como fazer declaração de imposto de renda MEI: Passo a Passo Completo 2025

Como fazer declaração de imposto de renda MEI: Fazer a declaração de imposto de renda MEI é um procedimento essencial para os microempreendedores individuais que desejam manter sua situação regular com a Receita Federal. Muitos empreendedores possuem dúvidas sobre como fazer declaração de imposto de renda MEI, quais os documentos necessários e qual a diferença entre a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) e a declaração de imposto de renda de pessoa física. Este guia detalhado vai responder às suas perguntas e apresentar um passo a passo simples para você realizar a declaração sem complicações.

Neste artigo, vamos mostrar como fazer declaração de imposto de renda MEI, quais as obrigações fiscais e também dicas importantes para evitar problemas com o Fisco. Confira abaixo o guia completo e fique em dia com suas obrigações fiscais!

O que é a declaração de imposto de renda MEI?

A declaração de imposto de renda MEI é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida pelos microempreendedores individuais anualmente. Como MEI, você tem duas obrigações principais: a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI) e, caso atenda aos critérios, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

• DASN-SIMEI: Essa é a declaração do faturamento bruto anual da sua empresa MEI. Ela é obrigatória para todos os microempreendedores individuais, mesmo que não tenham tido faturamento no período.
• Imposto de Renda Pessoa Física: Caso você tenha recebido renda como pessoa física acima do limite estipulado pela Receita Federal, será necessário enviar também a declaração de IR.

Portanto, saber como fazer declaração de imposto de renda MEI é essencial para evitar multas e manter sua situação regular.

Quem precisa fazer a declaração de imposto de renda MEI?

Antes de entender como fazer a declaração de imposto de renda MEI, é importante saber se você está obrigado a realizar esse processo.

1. Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Todo MEI precisa apresentar essa declaração, mesmo que não tenha tido receita.
2. Declaração de IR Pessoa Física: Além da DASN-SIMEI, o MEI precisa enviar a declaração de IRPF se tiver:
   • Renda tributável anual superior a R$ 28.559,70;
   • Recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil;
   • Ganhos de capital ou operações em bolsa de valores.

Caso o MEI se enquadre em uma dessas situações, deve aprender como fazer declaração de imposto de renda MEI corretamente.

Diferença entre DASN-SIMEI e declaração de IR pessoa física

Uma das maiores dúvidas entre os microempreendedores é entender a diferença entre as obrigações. Vamos esclarecer:

• DASN-SIMEI: Trata-se da declaração anual obrigatória para informar o faturamento total da sua empresa MEI. Deve ser enviada até o dia 31 de maio de cada ano.
• IR Pessoa Física: É a declaração de renda da pessoa física e deve ser enviada caso você tenha superado os limites de rendimentos estabelecidos pela Receita.

Se você tem dúvidas sobre como fazer declaração de imposto de renda MEI em ambos os casos, continue lendo o guia completo.

Passo a passo: Como fazer declaração de imposto de renda MEI

1. Separe os documentos necessários

Antes de começar, organize os seguintes documentos:

• Relatório Mensal de Receitas Brutas (documento que registra os ganhos do MEI durante o ano);
• Notas fiscais emitidas (caso tenha emitido alguma);
• Informes de rendimentos de outras fontes, como salários ou investimentos;
• Comprovantes de despesas relacionadas à atividade do MEI.

2. Preencha a DASN-SIMEI

Para declarar o faturamento anual do seu MEI, siga os passos:

1. Acesse o portal do Simples Nacional pelo link: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.
2. Clique na opção “DASN-SIMEI – Declaração Anual”.
3. Informe o CNPJ do seu MEI e preencha os campos solicitados.
4. Informe o faturamento bruto do ano anterior.
5. Verifique as informações e envie a declaração.

Dica: Mesmo que não tenha tido faturamento, é obrigatório enviar a DASN-SIMEI.

3. Declaração de imposto de renda pessoa física

Caso você precise fazer a declaração de IRPF, siga este processo:

1. Acesse o programa da Receita Federal pelo link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
2. Baixe e instale o programa do IR referente ao ano vigente.
3. No programa, selecione “Declaração de Ajuste Anual”.
4. Informe seus dados pessoais e preencha os rendimentos obtidos com o MEI na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
   • Insira o valor do lucro obtido como MEI.
5. Informe outras fontes de renda, se houver.
6. Revise todas as informações e envie a declaração.

Importante: Consulte um contador se tiver dúvidas para evitar erros na declaração.

Quais as penalidades por não declarar o imposto de renda MEI?

Não realizar a declaração pode trazer sérias penalidades, como:

• Multas automáticas por atraso;
• Bloqueio do CNPJ MEI;
• Impedimento de emitir notas fiscais;
• Problemas com o CPF.

Por isso, saber como fazer declaração de imposto de renda MEI é fundamental.

Entender como fazer declaração de imposto de renda MEI é um passo essencial para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com a Receita Federal. Com as dicas e o passo a passo apresentados, você pode realizar o processo de forma simples e eficiente.

Não deixe para a última hora! Organize seus documentos, faça a sua DASN-SIMEI e, se necessário, realize também a declaração de IRPF. Lembre-se: cumprir suas obrigações fiscais é o caminho para um MEI de sucesso.

Se este artigo te ajudou, compartilhe com outros microempreendedores e fique atento ao prazo!