Como se Calcula Rescisão: Guia Completo para Empregadores e Funcionários
Como se Calcula Rescisão: O processo de término do contrato de trabalho, conhecido como rescisão trabalhista, encerra o relacionamento empregatício entre a empresa e o funcionário.
Conforme estabelecido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um indivíduo é desligado, ele tem direito a receber os valores devidos pela rescisão.
No entanto, os detalhes dessa compensação variam dependendo do motivo do desligamento do empregado.
Antes de abordarmos o procedimento para calcular a rescisão trabalhista, é necessário compreender as diferentes modalidades de desligamento previstas na legislação.
Como se Calcula Rescisão Com Pedido de demissão:
- Este é um tipo comum de desligamento, ocorrendo quando o funcionário decide encerrar seu vínculo com a empresa por diversos motivos, como uma oferta de emprego mais vantajosa financeiramente ou insatisfação com o empregador atual. Por ser uma escolha pessoal, o funcionário não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores a receber incluem o saldo de salário e o décimo terceiro salário proporcional. Caso haja férias acumuladas, estas também podem ser pagas, além do valor proporcional referente às férias com o adicional de um terço.
Como se Calcula Rescisão Com Demissão sem justa causa:
- Neste caso, o empregado é desligado sem que haja uma justificativa específica para tal. O trabalhador tem direito a receber uma série de benefícios previstos em lei, como o saldo de salário, o décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio trabalhado ou indenizado, e uma multa rescisória correspondente a 40% sobre o total depositado no FGTS. Além disso, caso existam férias vencidas, estas podem ser pagas juntamente com as férias proporcionais, acrescidas de um terço.
Como se Calcula Rescisão Com Demissão por justa causa:
- Diferentemente da demissão sem justa causa, neste caso o empregado é dispensado devido a uma falta grave descrita na CLT, como faltas injustificadas ou atrasos frequentes. Por contribuir para sua própria demissão, o empregado tem direito somente ao saldo de salário e, se aplicável, ao pagamento de férias vencidas acrescidas de um terço.
Como se Calcula Rescisão Com Rescisão por comum acordo:
- Esta forma de desligamento, também chamada de rescisão consensual, ocorre quando empresa e empregado acordam em terminar o contrato de trabalho de forma mútua. Este tipo de acordo traz benefícios para ambas as partes e, após a reforma trabalhista de 2017, foi legalizado. O empregado tem direito a receber o saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, metade do aviso prévio trabalhado ou indenizado, uma multa rescisória correspondente a 20% sobre o total depositado no FGTS, e a possibilidade de sacar até 80% do FGTS. Além disso, podem ser pagas férias vencidas, se houver, e férias proporcionais com adicional de um terço.
Como se Calcula Rescisão Com Rescisão indireta:
- Neste caso, o desligamento ocorre quando a empresa não cumpre suas obrigações trabalhistas e o empregado, em resposta, pede demissão. O empregado tem direito a receber valores semelhantes aos de uma demissão sem justa causa, incluindo saldo de salário, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio trabalhado ou indenizado, multa rescisória de 40% sobre o total depositado no FGTS, e férias vencidas, se houver, além de férias proporcionais com adicional de um terço.
Como se Calcula Rescisão Trabalhista:
Para calcular a rescisão trabalhista, inicialmente, é necessário identificar o tipo de demissão. Em seguida, os cálculos podem ser feitos considerando os seguintes elementos:
- Saldo do salário: Para calcular o saldo do salário, basta multiplicar o salário mensal pelo número de dias trabalhados e dividir por 30.Exemplo: Um colaborador com um salário de R$ 2.000,00 que trabalhou 13 dias antes da demissão terá um saldo de salário de R$ 866,58.
- Férias vencidas e proporcionais: Para as férias vencidas, adiciona-se 1/3 ao valor do salário. Para as proporcionais, calcula-se o valor proporcional ao número de meses trabalhados.Exemplo: Com um salário de R$ 2.000,00, férias vencidas seriam de R$ 2.666,66, e proporcionais de R$ 2.333,32 para um colaborador com 10 meses e 13 dias de trabalho.
- Décimo terceiro: O décimo terceiro proporcional é calculado dividindo-se o salário mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados.Exemplo: Com um salário de R$ 2.000,00, o décimo terceiro proporcional seria de R$ 1.666,66 para 10 meses de trabalho.
- Aviso prévio indenizado: O cálculo do aviso prévio indenizado varia conforme os anos de trabalho, adicionando-se 3 dias por ano trabalhado ao aviso base de 30 dias.Exemplo: Para um funcionário com três anos de trabalho, o aviso prévio seria de 39 dias, resultando em um valor de R$ 2.599,74 considerando um salário de R$ 2.000,00.
- FGTS e multa de 40%: O depósito mensal do FGTS é de 8% do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados. A multa de 40% é aplicada ao total do FGTS acumulado.Exemplo: Para um colaborador com 3 anos, 10 meses e 13 dias de trabalho e um salário de R$ 2.000,00, o FGTS acumulado seria de R$ 7.360,00, com uma multa de 40% resultando em R$ 2.944,00 a ser paga.
Esses são os passos básicos para calcular uma rescisão trabalhista, considerando diferentes cenários de desligamento e os direitos do funcionário estabelecidos pela legislação.
Calculadora de Rescisão Trabalhista
A calculadora de rescisão trabalhista da Catho é uma ferramenta online que permite aos usuários calcular os valores estimados que serão pagos a um empregado em caso de rescisão do contrato de trabalho. É importante observar que os valores calculados pela ferramenta são estimativas e podem variar dependendo de fatores específicos do caso, como acordos coletivos, convenções sindicais, entre outros. Sempre é recomendável consultar um profissional especializado em direito trabalhista para garantir que todos os direitos do empregado estejam sendo respeitados.
O Que é a Rescisão de Contrato Trabalhista?
A rescisão de contrato trabalhista é o término formal do vínculo empregatício entre um empregado e um empregador. Isso pode ocorrer por uma variedade de razões, como demissão pelo empregador, pedido de demissão pelo empregado, término do contrato por tempo determinado, rescisão por justa causa, acordo entre as partes, entre outros motivos.